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O mês de novembro chegou e, com ele, uma das datas mais aguardadas pelo comércio e pelos consumidores: a Black Friday. Porém, é necessário garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que todos possam aproveitar as ofertas com segurança e tranquilidade.
A Black Friday é uma oportunidade para adquirir produtos com descontos, mas é fundamental que o consumidor esteja atento aos seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversas proteções, que devem ser observadas durante este período. Entre os principais direitos, destacamos a informação clara e precisa, todas as ofertas devem apresentar informações claras sobre os produtos, incluindo preço original, desconto aplicado, formas de pagamento e condições de entrega; a publicidade enganosa, qualquer propaganda enganosa ou abusiva é proibida, o consumidor deve estar atento às promessas que parecem boas demais para ser verdade; direito de arrependimento, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, com a devolução do valor pago. Troca de Produtos, em caso de defeito, o consumidor tem direito à troca, reparo ou devolução do dinheiro. O prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Para garantir uma boa black friday e evitar transtornos na hora das compras, o Procon Tocantins separou algumas dicas essenciais para os consumidores:
Denuncie
Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou no Whats Denúncia no (63) 9 9216-6840.